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Flávia Cunha

Natal (RN)

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Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Notícia · há 14 anos

Opinião: O direito de ir e vir, com segurança

Na Carta Magna brasileira, nossa Constituição Federal de 1988, vigente há 24 anos, além da garantia dos Direitos Humanos, garantia esta à vida e à dignidade, uma das principais conquistas legais é o...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-13.2010.8.26.0000 SP XXXXX-13.2010.8.26.0000

BEM MÓVEL - VEÍCULO SINISTRADO - INCÊNDIO ABRUPTO DURANTE REGULAR USO - TUTELA ANTECIPADA - PERÍCIA JUDICIAL -CABIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 6º , VIII , C...

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 13 anos

Página 3721 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Abril de 2013

"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA. PORTARIA MF 75/2012....

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